Termos e Condições
de Uso do 26a11

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online operada sob a marca 26a11, acessível pelo domínio https://26a11.cam ("Plataforma"), bem como todos os serviços, funcionalidades, jogos e promoções disponibilizados ao usuário ("Usuário" ou "você").

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o site, aplicativo e demais interfaces digitais do 26a11.
• "Conta": o registro individual e intransferível do Usuário na Plataforma.
• "Saldo": os fundos reais depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais sujeitos a requisitos de rollover específicos.
• "Rollover" ou "Turnover": o volume total de apostas exigido para conversão de Saldo Bônus em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

Ao acessar a Plataforma ou criar uma Conta, o Usuário declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável do 26a11, que integram o presente instrumento por referência.

Para criar uma Conta no 26a11, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos.
• Ser pessoa física, residente legal no território da República Federativa do Brasil.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal.
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão ativos.
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar de primeiro grau de membro da equipe do 26a11.
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atuais e completas.

O Usuário é o único responsável por manter as informações de sua Conta atualizadas. Cada pessoa física pode manter no máximo uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 9 destes Termos.

Em conformidade com a regulamentação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativas complementares) e com a Lei 14.790/2023, o 26a11 implementa procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários da Plataforma.

A verificação será obrigatoriamente solicitada nas seguintes situações, sem prejuízo de solicitações a qualquer momento a critério do 26a11:

• Primeiro saque realizado na Plataforma.
• Saques acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
• Acumulado de saques superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 30 dias corridos.
• Identificação de movimentações atípicas ou suspeitas na conta.
• Atualização de dados cadastrais essenciais.

Os documentos aceitos para verificação incluem: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido, acompanhados de comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias. O Usuário deve garantir que as imagens enviadas estejam legíveis, sem cortes e sem edições digitais.

O 26a11 aceita exclusivamente pagamentos realizados em Real Brasileiro (R$ / BRL). Não são aceitos depósitos em criptomoedas, moedas estrangeiras ou quaisquer outros ativos digitais não regulamentados pelo Banco Central do Brasil.

O 26a11 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta bancária ou carteira digital registrada em seu CPF. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e o valor devolvido ao remetente.

O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação KYC e respeitado as condições de rollover de eventuais bônus ativos. O saque será realizado exclusivamente para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, com o CPF correspondente ao cadastro na Plataforma.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Saque máximo por transação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
• Saque máximo mensal: R$ 100.000,00 (cem mil reais) — podendo ser superior para membros VIP Diamante mediante análise.
• Prazo de processamento padrão: até 1 hora para contas verificadas via Pix.
• Prazo para membros VIP Ouro e Platina: até 30 minutos.
• Prazo para membros VIP Diamante: até 15 minutos.

O 26a11 se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em situações que indiquem atividade atípica, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques para contas de terceiros serão automaticamente recusados e o Saldo será devolvido à Conta do Usuário.

O 26a11 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, promoções e benefícios especiais aos Usuários da Plataforma. A aceitação de qualquer bônus é opcional — o Usuário não é obrigado a aceitar bônus para utilizar a Plataforma. As condições específicas de cada promoção (percentual de bônus, requisito de rollover, jogos elegíveis e prazo de validade) serão sempre informadas na página da promoção correspondente.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em Saldo Real através do cumprimento do rollover exigido.
• O requisito de rollover mínimo é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica.
• Apostas em jogos de cassino ao vivo (live casino) podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o rollover — verifique as condições de cada promoção.
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados e removidos da Conta.
• O 26a11 se reserva o direito de anular bônus e prêmios obtidos mediante utilização de informações falsas, abuso de promoções ou qualquer forma de fraude.
• Um mesmo Usuário não poderá resgatar o mesmo bônus mais de uma vez, salvo quando expressamente permitido nas condições da promoção.

Todas as apostas realizadas na Plataforma são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta (valor, seleções, odds, mercado) antes da confirmação. Erros de seleção pelo Usuário não serão reembolsados.

• As odds (cotações) das apostas esportivas podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento, sem aviso prévio.
• Apostas realizadas após o início oficial do evento poderão ser anuladas, exceto nos mercados de apostas ao vivo (in-play) explicitamente disponíveis.
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento esportivo sem resultado oficial, as apostas afetadas serão reembolsadas ao Saldo do Usuário.
• Os jogos de cassino (slots, live casino, crash games) utilizam RNG (Random Number Generator) certificado — os resultados são gerados de forma aleatória e independente de apostas anteriores.
• O 26a11 não se responsabiliza por interrupções de jogos causadas por falha de conexão do lado do Usuário. Em caso de desconexão durante uma rodada, o resultado registrado pelo servidor será considerado válido e definitivo.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (multi-accounting).
• Fornecer dados cadastrais falsos, incompletos ou de terceiros.
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta não autorizada para acessar ou manipular a Plataforma.
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas de sistema em benefício próprio — qualquer irregularidade deve ser imediatamente reportada ao suporte.
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários para garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva ou "arbing" excessivo).
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua Conta.
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem ofensiva em interações com a equipe de suporte.

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário às medidas previstas na Cláusula 9, incluindo o cancelamento de ganhos obtidos de forma irregular e o encerramento definitivo da Conta, sem direito a reembolso de eventuais valores decorrentes da conduta proibida.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte 26a11. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a verificação KYC e deducção de eventuais valores pendentes, desde que não haja investigação de conduta irregular em andamento.

O 26a11 se reserva o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de promoções.
• Fornecimento de documentação falsa ou adulterada durante o processo KYC.
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.
• Suspeita de jogo compulsivo ou necessidade de proteção do próprio Usuário.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 26a11 se reserva o direito de reter o Saldo Bônus e eventuais ganhos obtidos de forma irregular, restituindo apenas o Saldo Real proveniente de depósitos legítimos, após a conclusão da investigação interna.

O 26a11 adota uma postura ativa de promoção do jogo responsável, em conformidade com as melhores práticas internacionais e com a legislação brasileira. O jogo deve ser tratado como entretenimento — nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da Conta:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário.
• Limites de aposta: valor máximo por aposta individual em período determinado.
• Tempo de jogo: alertas automáticos e limites de sessão configuráveis.
• Pausa temporária: suspensão da Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta com bloqueio de novos cadastros.

Para informações detalhadas sobre as ferramentas disponíveis e recursos de apoio ao jogador, acesse nossa Política de Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio externo, o Usuário pode contatar os Jogadores Anônimos Brasil — serviço gratuito e confidencial disponível em todo o território nacional.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 26a11 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O 26a11 atua como Controlador dos dados pessoais coletados para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Cadastro, autenticação e gestão da Conta do Usuário.
• Processamento de transações financeiras e verificação KYC.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias brasileiras.
• Prevenção de fraudes e proteção da integridade da Plataforma.
• Comunicação de promoções e novidades, mediante consentimento do Usuário.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados pessoais e revogar consentimentos concedidos, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao canal de contato do Encarregado de Dados (DPO) do 26a11.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 26a11 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido.
• Falhas de conexão à internet ou indisponibilidade de serviços de terceiros (provedoras de jogos, processadoras de pagamento) fora do controle do 26a11.
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação dolosa comprovada do 26a11.

A responsabilidade total do 26a11 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário na data do evento danoso.

O 26a11 se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de alterações motivadas por determinação legal ou regulatória de caráter urgente, hipótese em que a vigência poderá ser imediata.

A notificação será realizada por meio de aviso visível na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação tácita dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da entrada em vigor das novas condições.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa no Brasil.
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados.
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a lei brasileira assegure ao consumidor o direito de escolha do foro de seu domicílio.

Para questões, dúvidas ou notificações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o 26a11 pelo endereço de e-mail [email protected] — exclusivamente em formato de texto, sem clicar em links que não sejam da Plataforma oficial.