Política de Privacidade
do 26a11

O 26a11, operado por meio do domínio https://26a11.cam ("Plataforma"), atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais coletados no contexto da prestação de seus serviços de entretenimento online, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controlador, o 26a11 é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios e a duração do tratamento, em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos no artigo 6º da LGPD.

Para dúvidas, exercício de direitos ou comunicações relativas a esta Política de Privacidade, o titular de dados poderá entrar em contato com o 26a11 por meio do endereço eletrônico [email protected], informando no assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

O 26a11 coleta dados pessoais de seus usuários de forma proporcional e estritamente necessária para a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 26a11 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

• Prestação dos serviços da Plataforma (cadastro, gestão de conta, processamento de apostas): base legal — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro: base legal — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) — Lei 9.613/1998 e Lei 14.790/2023.
• Processamento de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED: base legal — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Envio de comunicações de marketing (promoções, novidades, bônus): base legal — consentimento (art. 7º, I, LGPD) — revogável a qualquer momento.
• Análise de comportamento de jogo e jogo responsável: base legal — legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e obrigação legal decorrente da Lei 14.790/2023.
• Segurança da Plataforma e prevenção a fraudes: base legal — legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente: base legal — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

O 26a11 não comercializa dados pessoais de seus usuários e não os compartilha com terceiros para fins publicitários de outras empresas. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Processadoras de pagamento (bancos, fintechs parceiras de Pix, Mercado Pago, PicPay): compartilhamento necessário para processamento de depósitos e saques.
• Provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outras): compartilhamento de identificação de sessão para funcionamento dos jogos na Plataforma.
• Ferramentas de análise e segurança: provedores de serviços de análise de fraudes, geolocalização e monitoramento de segurança que atuam como operadores sob instruções do 26a11.
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• Auditorias e conformidade: empresas de auditoria contratadas para verificar a conformidade regulatória do 26a11, sujeitas a obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 26a11 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com a mesma diligência e segurança exigidas pela LGPD, atuando exclusivamente como Operadores sob as instruções do 26a11 enquanto Controlador.

Em razão da natureza global de alguns serviços tecnológicos utilizados pelo 26a11 (infraestrutura de nuvem, provedoras de jogos internacionais), alguns dados pessoais de usuários poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nos casos em que ocorra transferência internacional de dados pessoais, o 26a11 assegura que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I).
• Quando o país de destino não oferece proteção equivalente, o 26a11 adota cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD para garantir proteção equivalente.
• A transferência é limitada ao mínimo de dados necessários para a finalidade específica que a motiva.

O 26a11 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e para o atendimento das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados e a base legal correspondente:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação, ou anonimizados de forma que não permitam a identificação do titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

O 26a11 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL de 256 bits (TLS 1.3) em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma.
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário, recomendada para todos os usuários.
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores do 26a11 com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários.
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas de detecção de intrusão, varreduras regulares de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos.
• Pseudonimização de dados pessoais em ambientes de desenvolvimento e testes.
• Plano de resposta a incidentes: protocolo documentado para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 26a11 comunicará a ocorrência à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente, conforme o artigo 48 da LGPD.

O 26a11 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar comunicações e analisar o comportamento de navegação.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma para fins de melhoria de desempenho e experiência. Ativados mediante consentimento.
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário (configurações de jogo, método de depósito preferido) para oferecer uma experiência personalizada. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para medir a eficácia de campanhas de marketing e, com consentimento, para exibir comunicações relevantes. Ativados somente com consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

O 26a11 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos). Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, o 26a11 tomará medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar o acesso do usuário à Plataforma.

Para fins de verificação etária, o 26a11 solicita data de nascimento durante o cadastro e pode solicitar documentos de identificação a qualquer momento. Pais ou responsáveis que identifiquem que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte 26a11.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tem garantidos os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 26a11:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá encaminhar solicitação formal ao e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", acompanhada de documento de identificação válido. O 26a11 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 26a11 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar providências.
• Orientar os colaboradores do 26a11 a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais.
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O 26a11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (em especial regulamentações emitidas pela ANPD) ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma.
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário.
• Atualização da data de vigência indicada no início desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da Política de Privacidade atualizada implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.